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Há ainda que ressaltarmos que estas conquistas nãeste se deram desprovido luta, foi especialmente graças ao movimento feminista qual foram garantidos nossos direitos, pelo menos pelo âmbito legal, embora saibamos de que muitos deles, por fato, ainda não foram efetivados. Contudo estas recentes conquistas, ainda nãeste são realidade para muitas mulheres, qual ainda se sujeitam dia-a-dia às agressões psicológicas, verbais e físicas. Assim, muitas questões suscitam Derivado do os motivos pelos quais estas mulheres continuam se calando em relação às violências sofridas e a pensarmos este de que leva os homens à agredir suas próprias companheiras. O comportamento DE próprias mulheres em situação de violência, que resistem em denunciar seus agressores faz usando as agressões se repitam. Este de que torna necessário problematizar A cerca de estas violências, 27

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No entanto, a falta de cuidados, enquanto um problema social é uma construçãeste social moderna, uma vez que, seu reconhecimento dá-se a partir da divulgaçãeste Destes direitos da criança e do adolescente e da imputaçãeste por obrigações aos pais, ao Estado e a sociedade em global. Por ser 1 problema social e manter-se submetido ao controle do Estado, este estudo e a análise da inadimplência alimentar ultrapassam os limites da esfera privada da família e DE relações entre pais e filhos e abarcam também igualmente similarmente identicamente conjuntamente este Estado e a sociedade. A Constituiçãeste Federal de 1988, o ECA e este Lei Civil 3 vigente, explicitamente, similarmente identicamente conjuntamente, impõem a essas responsabilidades do assegurar este cumprimento Destes direitos fundamentais da infância e da adolescência, por meio do acesso à justiça, da prevençãeste e do política do atendimento mediante a articulação de ações governamentais e nãeste-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Concatenando este entendimento, Cahali (2002) diz que a obrigaçãeste alimentícia não se funda apenas sobre um interesse egoístico-patrimonial próprio do alimentando, porém A cerca de um interesse do natureza superior de que se poderia qualificar como 1 interesse público familiar. (CAHALI, 2002, p. 34) No que concerne aos alimentos, hodiernamente estes estãeste previstos na Constituiçãeste Federal e nesta página no CC 2002 nos artigos 1694 a 1710, dentre outros diplomas legais. Vige também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a Lei por Alimentos 4, o Estatuto do Idoso 5 nos arts. 11 a 14 e a Lei Maria da Penha seis art. 22, V. Porfoim, faz-se mister a observaçãeste de alguns pré-requisitos de modo a a efetividade da tutela Estatal pelo dever por prestar alimentos. Este primeiro trata da existência por vínculo conjugal ou por parentesco entre quem paga e quem recebe alimentos. 3 Lei Federal nº , do 10 do janeiro do 2002 a partir deste instante, de modo a efeitos didáticos, será denominada como CC. 4 Lei Federal nº 5.478, por 25 do julho de Lei Federal nº , do 01 de outubro do Lei Federal nº , de 07 de agosto por

Figura saiba como sujeito ativo deste crime aquele que possui este dever do oferecer meios por subsistência do sujeito passivo aquele que pode pedir a prestação jurisdicional do cônjuge ou, pelo caso, do parente. Dessa ESTILO, este abandono material enquanto expressãeste por abandono do filho, constitui atitude agressiva por Parcela do pai, sendo que este filho reage a essa situação usando novas agressões, Muito mais violentas, tais como ESTILO por liberar a tensãeste vivenciada pelo ambiente familiar e alcançar a sensação de significação. Mirabete (2006) usando muita propriedade comenta que não resulta da aplicação do art. 244 a prisãeste por dívida civil, proibida através Constituiçãeste. A prisão a qual alude o dispositivo não é a prisão por dívida civil, mas resultante de inadimplemento do obrigação alimentar, na ESTILO da lei (RF 219/330-1) (MIRABETE, 2006, p. 27). O abandono intelectual (artigo 246, do CP.) tem como objeto a instrução dos filhos menores. Ocorre quando os pais ou responsáveis não matriculam seus filhos, ou tutelados, em idade escolar, no ensino fundamental (1ª a oitoª sé especialmenteries) ECA, art. 55, ou não acompanham a freqüência escolar (CF/88, artigos 227 e 208, inciso, VII, 3º). Essas disposições são conquistas históricas e direito de todo cidadãeste, devendo ESTES pais ou responsáveis serem punidos se não as cumprir (DINIZ, 1995). Este abandono moral (artigo 247, do CP.) tem tais como objeto a preservação moral e ocorre quando ESTES pais ou responsáveis permitem de que a criança ou o adolescente freqüente resida ou trabalhe - na sua casa de jogo ou prostituição, freqüente ou participe por espetáculos capaz do pervertê-lo ou do ofender-lhe este pudor, conviva utilizando pessoa viciosa ou de má vida, mendigue ou sirva do mendigo o seu comentário está aqui de modo a excitar a comiseraçãeste pública. 7 Decreto-Lei nº 2.848, de 07 do dezembro de 1940 a partir deste instante, para efeitos didáticos, será denominada saiba como CP. 80

en sistema do nuestro Derecho civil positivo, algunas operaciones son susceptibles do ser modificadas, no en su naturaleza misma sino en su reglamentación, por la atmósfera en qual se desarrollan, por los móviles qual han incitado as las partes a praticarlas y a arreglarlas, según un rítmo determinado ”.

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